MCT aguarda definição do Palácio sobre nomes do CCT

Fonte: Jornal da Ciência
Por Viviane Monteiro

O novo coordenador do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), Olival Freire Junior, acredita que o Palácio do Planalto ratificará nos próximos dias a lista de membros, indicados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que vão compor o conselho interministerial no triênio 2011 a 2013.

Professor do Instituto de Física da UFBA, Freire Junior não informou a lista dos nomeados pelo MCT, justificando que os nomes ainda podem ser alterados pela presidente Dilma, a quem o órgão é submetido. Segundo ele, a relação encontra-se na Casa Civil e a expectativa é de que a lista seja publicada, em decreto, em duas semanas.

Ao Jornal da Ciência, Freire Junior informou que o atraso, este anoo, na divulgação dos nomes para o CCT deve-se à mudança de governo que coincidiu com o fim do mandato de parte do colegiado que vigorou de 2007 a 2010. Esse foi o primeiro período de vigor do conselho, que, desde então, permanece com 13 membros do governo federal, além da Presidência da República, de um total de 27 integrantes. Ou seja, o corpo do CCT é composto por 13 ministérios, oito representantes de produtores e usuários de C&T e seus suplentes; e seis integrantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e seus suplentes.

Mudanças previstas – Freire Junior adiantou que o trabalho das cinco comissões temáticas do CCT terá o apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que dará embasamento técnico, com estudos e pesquisas, às reuniões dos grupos de trabalho. E a Comissão do Futuro, recém-criada “com a missão de refletir” sobre o setor de C&T, também será submetida ao Conselho.

Por enquanto, o CCT permanece com cinco comissões: Acompanhamento e Articulação; Desenvolvimento Regional e Inclusão Social; Prospectiva, Informação e Cooperação Internacional; Sistemas de Inovação Tecnológica; e Assuntos de Interesse da Defesa.

Freire Junior vê a necessidade de ampliar a presença de integrantes da área científica no CCT, atendendo a pleitos de entidades ligadas à área. “Vamos buscar mudar e adequar as comissões ao formato do novo plano de ciência e tecnologia. E incorporar novos atores institucionais que têm presença científica na vida dos brasileiros.”

Novo plano – A ideia é de que o novo plano de Ciência e Tecnologia (C&T), chamado de PAC- 2, seja apreciado pelo CCT ainda neste semestre. A previsão é de que isso aconteça na primeira reunião do conselho deste ano, prevista para junho. “Vamos correr contra o relógio para tirar o atraso.”

Dentre as medidas do plano de ação já adiantadas pela imprensa estão programas de alerta para desastres naturais e bolsas para 75 mil estudantes no exterior.

Royalties – Seguindo as declarações do ministro Aloizio Mercante sobre a defesa da garantia da receita do petróleo para os investimentos em C&T, o professor disse “ser crucial” o Congresso Nacional avaliar a necessidade de ajustar a legislação do marco legal do pré-sal de 2010 (Lei 12351/10). Essa alterou a Lei 9478/97 do fundo setorial do petróleo que assegurava uma fatia específica de 25% dos royalties da commodity para investimentos em C&T.

Com a legislação de 2010, prevista para vigorar ainda este ano, os recursos para a área de C&T entrariam no bolo de setores que disputarão 40% da receita do petróleo, sem a garantia do percentual que vigorou nos últimos 14 anos. “A segurança que tínhamos antes desapareceu na nova legislação. E agora corremos o risco de perder R$ 10 bilhões em dez anos”, estimou.

Freire Júnior demonstrou o interesse do MCT de envolver entidades ligadas à área científica no debate no Congresso. “Sabemos que os royalties do petróleo para C&T foram essenciais para alavancar o setor na última década. Não podemos dispensar isso”, disse, complementando que “esse é um embate no qual devemos convencer o Congresso Nacional, e a sociedade da ciência terá um enorme papel na discussão.”

Além da legislação sobre os royalties, o professor criticou a alteração feita na chamada Participação Especial (PE), compensação financeira distribuída pelas geradoras de energia e gás natural, do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelecia 40% dos recursos para pesquisas. Esse percentual “caiu para zero” e as pesquisas, também, devem disputar com outros setores os recursos do fundo social que será alimentado com 50% dos royalties do petróleo.